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Orientação sobre declaração de IRPF

15 Mar 2017

 

O SINPRF/PB informa que os filiados que receberam, durante o ano de 2016, valores decorrentes de RPV (Requisições de Pequeno Valor) na Justiça Federal, devem incluí-los na declaração de Imposto de Renda 2017,  referentes à ação da progressão funcional.

 

Neste sentido, as pessoas que receberam suas RPV´s no exercício de 2016 deverão, obrigatoriamente, incluir os valores recebidos na Declaração de Ajuste Anual de Rendimentos junto à Receita Federal (IRPF Exercício 2017 – Ano Calendário 2017). O caminho a ser adotado é o seguinte:

 

  1. Ficha: RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE; 

  2. Escolher a opção: EXCLUSIVA NA FONTE; 

  3. No campo nome da fonte pagadora: NOME DO BANCO PAGADOR; 

  4. CNPJ da fonte pagadora: CNPJ DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; 

    • Quando o valor for recebido no Banco do Brasil informar o CNPJ n. 00.000.000/0001-91. 

    • Quando o valor for recebido na Caixa Econômica informar o CNPJ n. 00.360.305/0001-04. 

  5. Rendimentos recebidos: O VALOR BRUTO CONSTANTE DO DOCUMENTO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; 

  6. Contribuição previdenciária oficial: INFORMAR O VALOR CONSTANTE DO DOCUMENTO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; 

  7. Imposto de Renda na fonte: O VALOR CONSTANTE DO DOCUMENTO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; 

  8. Data do recebimento: A DATA CONSTANTE DO DOCUMENTO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; 

  9. Número de meses: verificar no próprio RPV (pois neste constam o quantitativo de meses... se no RPV não constar, contatar urgentemente o Sindicato para envio da planilha de cálculos). 

Vale registrar que na declaração do IRPF o servidor deve utilizar apenas e tão somente os valores constantes no documento fornecido pela instituição bancária quando do resgate do seu respectivo crédito, no qual consta o valor bruto e a importância retida a título de imposto de renda, bem como, o valor descontado de CPSS (Contribuição Previdenciária). 

 

Por sua vez, para os que eventualmente não mais possuam o documento fornecido pelo banco, poderá obter diretamente perante qualquer agência a cópia da sua DIRF, bastando solicitar utilizando-se do número de seu CPF. 

 

Aos isentos de imposto de renda, em virtude de moléstia grave, o total do rendimento recebido no RPV deverá ser lançado na ficha, “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, não havendo necessidade de declarar qualquer valor na ficha de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. 

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